Política de Privacidade Datapag
1. Introdução
A Datapag respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar de forma clara e transparente como realizamos a coleta, o uso e o armazenamento das suas informações ao utilizar nossos serviços.
Ao utilizar a Datapag, você declara estar ciente e de acordo com os termos descritos nesta política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Conceitos Fundamentais
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
- Titular de Dados: Pessoa física a quem os dados se referem.
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, CPF, e-mail, telefone e dados bancários.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
- Tratamento de Dados: Toda e qualquer operação com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
- Encarregado: Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Datapag, os titulares dos dados e a ANPD.
3. Quais Dados Coletamos e Para Que Usamos
No uso dos serviços da Datapag, podemos coletar as seguintes informações com as respectivas finalidades:
- Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail para criação de conta e credenciamento;
- Dados financeiros: informações bancárias para efetuar pagamentos e recebimentos;
- Dados de atendimento: informações fornecidas em contato com o suporte ou canais de comunicação;
- Dados técnicos: endereço IP, cookies, localização e registros de acesso, para segurança da plataforma;
- Finalidades adicionais: prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais, marketing autorizado e melhorias nos nossos serviços.
4. Compartilhamento de Informações
Os dados coletados podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviço e parceiros necessários para a operação da plataforma;
- Autoridades legais e órgãos reguladores, mediante exigência formal;
- Partes envolvidas em processos judiciais ou administrativos em que a Datapag esteja incluída;
- Empresas do mesmo grupo econômico, em casos de reestruturações societárias, fusões ou aquisições.
Todos os terceiros que acessam informações pela Datapag seguem políticas rigorosas de privacidade e segurança.
5. Armazenamento e Direitos do Usuário
Seus dados são armazenados com segurança e por tempo necessário às finalidades previstas nesta política e exigências legais.
De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação sobre o tratamento de dados pessoais;
- Acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados;
- Revogação de consentimentos dados anteriormente;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Informações sobre o compartilhamento com terceiros;
- Revisão de decisões automatizadas.
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso canal de atendimento pelo e-mail: contato@datapag.com.br.
6. Responsabilidade do Usuário
Ao utilizar os serviços da Datapag, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Proteger e manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Respeitar os termos desta política e demais condições de uso da plataforma.
7. Segurança da Informação
Aplicamos rigorosas medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acessos não autorizados, vazamentos ou alterações indevidas. Isso inclui uso de criptografia, firewalls, autenticação reforçada e controle de acesso.
Parte da segurança também depende do comportamento do usuário. É fundamental não compartilhar suas senhas ou acessos com terceiros. A Datapag não se responsabiliza por negligência ou uso indevido de informações por parte do próprio titular.
Em caso de incidentes com dados pessoais, informaremos os usuários impactados e as autoridades responsáveis, adotando todas as medidas necessárias para contenção e reparo.
8. Atualizações da Política de Privacidade
Esta política pode ser alterada a qualquer momento para refletir atualizações legais ou melhorias em nossos processos. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com data de modificação visível ao final do documento.